Aprova a transferência de recursos financeiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH/MP tendo em vista a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB, no uso de suas atribições legais;
Considerando a parceria entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, para a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no qual cada comitê destinará um montante de recurso para o CBH/MP com o intuito de facilitar o trâmite do projeto de realização do evento;
Considerando a reunião Plenária do CBH/TB, ocorrida em 19/05/2014, que homologou a aprovoção das Câmaras Técnicas do Comitê referente ao investimento de parte dos recursos para a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recusos Hídricos;
Considerando o envolvimento de recursos de outros Comitês de Bacias, e que a transferência viabiliza o trâmite do processo tornando-se um único projeto e um único contrato com o FEHIDRO;
Delibera:
Artigo 1o
Fica aprovada a transferência de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) provenientes dos Recursos Financeiros do FEHIDRO/2014 do CBH/TB para o CBH/MP visando a realização de um projeto único, para a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
Artigo 2o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.